Delegado chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo enviou memorando como proceder ante aos pedidos
Memorando dedicado a delegados da Polícia Federal, o chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo, delegado Eder Rosa de Magalhães, passou orientações sobre pedidos de posse de armas feitos por cidadãos. O documento explica aos delegados da PF como deve ser a atuação dos profissionais diante do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza as regras para a posse de armas. Ficará a cargo da PF receber os pedidos e emitir autorizações para a posse.
Um dos trechos do memorando determina “análise aprofundada” para casos de pessoas que queiram posse de mais de quatro armas. O decreto explica que as solicitações acima de quatro armas somente serão aceitas em casos especiais. O delegado Rosa de Magalhães alertou para riscos de um eventual “aumento exagerado” de armas em poder da população.
O memorando ainda explica que, pelo decreto, as informações declaradas pelo solicitante da arma serão presumidas como verdadeiras. Por isso, não caberá à PF verificar se o solicitante tem cofre em casa para guardar a arma, que é um requisito exigido em casas onde morem crianças ou pessoas com deficiência mental.
*Com informações do G1 Política