POLÍTICA

PF orienta delegados sobre procedimento para pedidos de posse de armas

Delegado chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo enviou memorando como proceder ante aos pedidos

Publicado em 18/01/2019 às 15:39Atualizado em 17/12/2022 às 17:25
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Memorando dedicado a delegados da Polícia Federal, o chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo, delegado Eder Rosa de Magalhães, passou orientações sobre pedidos de posse de armas feitos por cidadãos. O documento explica aos delegados da PF como deve ser a atuação dos profissionais diante do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza as regras para a posse de armas. Ficará a cargo da PF receber os pedidos e emitir autorizações para a posse.

Um dos trechos do memorando determina “análise aprofundada” para casos de pessoas que queiram posse de mais de quatro armas. O decreto explica que as solicitações acima de quatro armas somente serão aceitas em casos especiais. O delegado Rosa de Magalhães alertou para riscos de um eventual “aumento exagerado” de armas em poder da população.

O memorando ainda explica que, pelo decreto, as informações declaradas pelo solicitante da arma serão presumidas como verdadeiras. Por isso, não caberá à PF verificar se o solicitante tem cofre em casa para guardar a arma, que é um requisito exigido em casas onde morem crianças ou pessoas com deficiência mental.

*Com informações do G1 Política

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