PGR pede inclusão de Bolsonaro em inquérito que apura atos em Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura responsabilidades sobre os atos que resultaram em vandalismo e violência nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8). 

O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos — designado por Augusto Aras para coordenar Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, instituído nesta semana no âmbito do Ministério Público.

Ao STF, o subprocurador Carlos Frederico indica que Bolsonaro cometeu crime na postagem de um vídeo feita redes sociais no dia 10 de janeiro questionando a lisura do processo eleitoral e endossando a tese de que houve fraude nas eleições de 2022. A publicação foi apagada horas depois. No entanto, para ele, o fato de a postagem ter sido feita após os atos não o livra de investigação. 

O subprocurador-geral pede ainda que seja expedida ordem para que a Meta (empresa responsável pelo Facebook) preserve o vídeo postado e apagado no perfil do ex-presidente para posterior entrega, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet, assim como os metadados pertinentes à postagem (data, horário, IP etc.), para melhor aferir sua autoria, além de informações sobre seu alcance (número de visualizações, número de compartilhamentos e número de comentários).

O pedido de inclusão do ex-presidente no inquérito foi feito a partir de uma representação, apresentada nesta quinta-feira (12), na qual 79 procuradores pedem a investigação do ex-presidente por incitação pública de prática ao crime, conforme previsto no art. 286 do Código Penal. 

A Procuradoria-Geral da República criou um canal próprio de denúncias contra os criminosos do último domingo. Até esta quinta-feira (12), tinham sido recebidas 243 denúncias.

Ao todo, sete inquéritos foram requeridos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as responsabilidades pelos ataques e atos de violência.

Fonte: O Tempo