Prefeito afirmou que já acertou com os representantes os projetos da administração que serão encaminhados ao Legislativo
Confirmando ontem o nome de Luiz Dutra (SDD) e Kaká Se Liga (PSL) como lideranças do Executivo na Câmara Municipal, o prefeito afirmou que já acertou com os representantes os projetos da administração que serão encaminhados ao Legislativo no retorno das atividades parlamentares. Segundo Piau, o projeto que altera a lei que instituiu a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Uberaba será remetido à Câmara Municipal na próxima semana e deve entrar em tramitação nas primeiras sessões plenárias do ano. No projeto, uma das mudanças propostas pela Prefeitura é o uso da dispensa de licitação para selecionar a companhia administradora da ZPE, pois a lei original determina a abertura de concorrência para escolha da empresa que vai gerenciar o empreendimento. A alteração é necessária para viabilizar o processo de doação com encargos entre a PMU e os proprietários da área onde será instalada a ZPE. O município detém 95% das ações da Zona de Processamento e vai transferir a cota acionária aos donos da área. Em contrapartida, os empresários vão ceder o terreno e também assumir os encargos com a infraestrutura para a implantação do empreendimento. Outra prioridade no retorno das atividades no Legislativo é a revisão do Plano Diretor. Aprovado esta semana pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, o projeto será encaminhado para análise dos vereadores na semana que vem.