Piau anuncia que PMU ainda não deixará de aplicar súmula do mínimo

Embora seja promessa de campanha, a extinção da súmula vinculante para quem ganha o salário mínimo na Prefeitura ainda não será realidade. O prefeito Paulo Piau (PMDB) reforça a intenção de oferecer o aumento integral do mínimo para os assalariados, porém justifica que o município, por enquanto, não está em boas condições financeiras.

A súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal permite à Prefeitura considerar a remuneração do servidor como a soma do vencimento-base e de vantagens como quinquênio, função gratificada, adicional por produtividade. Desta forma, após o somatório das verbas, somente seria oferecido um complemento nos casos em que o valor ainda estivesse abaixo do novo mínimo. Ou seja, o salário base continuaria inferior ao piso nacional.

O prefeito declara que a súmula realmente prejudica os trabalhadores que mais precisam e renova o compromisso firmado na campanha de eliminar o instrumento jurídico para a negociação salarial. No entanto, Piau alega que a Prefeitura está com dificuldades financeiras neste primeiro momento e não há condições de fazer mudanças drásticas de imediato. “Vamos acabar com a súmula vinculante, mas não damos conta de acabar com ela no tapa. Porque impacta o orçamento e a Prefeitura está endividada. Vamos falar com os sindicatos para fazer gradativamente a extinção da súmula”, salienta.

Reforçando que herdou uma dívida de curto prazo de R$69 milhões e pagamentos atrasados de fornecedores, o peemedebista explica que a situação será discutida com os sindicalistas para que conjuntamente sejam estabelecidos critérios de quem receberá o reajuste integral do salário mínimo e quem terá a aplicação da súmula. O prefeito defende uma avaliação social entre os assalariados da PMU, considerando idade, estado civil, número de filhos, entre outras questões, para definir como será o escalonamento.

Piau não entra em detalhes sobre como ficará a situação dos servidores que têm o mínimo como vencimento básico em janeiro, quando entra em vigor o aumento de R$622 para R$678. Segundo o prefeito, a situação financeira não será resolvida em um mês e não há como colocar prazos porque tudo depende do ritmo da arrecadação. “Ao final de algum tempo, vamos achar uma forma de chegar a não aplicação total da súmula. Não se levará seis meses, um ano ou mais. Não posso inventar receita. Enquanto a receita não aumentar, só tenho que diminuir a despesa. Senão eu não fecho a conta.”, conclui.