Piau busca apoio da bancada mineira na Câmara para mudanças na ZPE

 Jairo Chagas

Paulo Piau defende que a mudança tornaria as ZPEs mais eficientes e impulsionaria novos investimentos nas unidades

O prefeito Paulo Piau (PMDB) está mobilizando deputados federais da bancada mineira para aprovação do projeto que aumenta o limite da produção das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) destinada para o mercado interno. Hoje o máximo é 20%; a proposta em tramitação no Congresso elevaria o percentual para até 40%.

Piau defende que a mudança tornaria as ZPEs mais eficientes e impulsionaria novos investimentos nas unidades. O prefeito inclusive já havia manifestado anteriormente que o início das operações da unidade de Uberaba dependia da aprovação do projeto que amplia a possibilidade de negociar com o mercado interno.

Segundo o chefe do Executivo, o projeto de lei está sendo bem aceito no Congresso, mas foi apresentada uma emenda ao texto que poderia inviabilizar a proposta original. Ele explica que a emenda traz preocupação porque propõe a cobrança de uma multa sob a venda de produtos e serviços que vierem a ser comercializados no mercado interno. “Esta emenda onera de tal forma a venda no mercado interno que inviabiliza a operação e elimina, na prática, o papel desenvolvimentista para o qual as ZPEs foram concebidas. É preciso lembrar que a venda de parte da produção no mercado interno estará sujeita à cobrança integral de todos os tributos incidentes sobre as importações”, ressalta.

De acordo com o secretário especial de Projetos e Parcerias, Glauber Faquineli, foram enviados ofícios a todos os deputados federais da bancada mineira para pedir a rejeição da emenda e a aprovação do projeto conforme o texto original. Faquineli lembra que a proposta original já foi aprovada por duas comissões e pelo plenário do Senado, bem como por três comissões da Câmara Federal. Agora resta apenas a última etapa de tramitação na Câmara.