Piau não acredita em impacto dos royalties

Embora o Congresso Nacional tenha derrubado o veto que beneficiava os Estados produtores na repartição dos royalties do pré-sal esta semana, o prefeito Paulo Piau (PMDB) não acredita que os recursos devem impactar os cofres do município de imediato. A perspectiva negativa se deve à possível contestação na Justiça do resultado da votação.

Para o prefeito e ex-parlamentar, os deputados e senadores foram longe demais porque estabeleceram o uso da nova fórmula para distribuição dos royalties tanto para os novos contratos firmados quanto para os antigos assinados antes da aprovação da lei no Congresso. “Estamos de braços abertos para receber o recurso, mas devem surgir complicações jurídicas”, pondera.

Como a situação resultaria em prejuízo para os Estados e municípios produtores, o peemedebista salienta que o Rio de Janeiro e Espírito Santo devem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para deliberar sobre o assunto. A medida inclusive já começou a ser ventilada na imprensa e estaria aguardando apenas a formalização da derrubada do veto para questionamento jurídico. “Se entrarem, na minha avaliação os Estados vão ganhar o direito sobre os contratos antigos. Agora quanto aos novos contratos, acredito que a distribuição será para o Brasil inteiro”, ressalta, defendendo que a totalidade dos recursos oriundos dos royalties precisa ser aplicada em educação.