PL propõe incentivo fiscal para empresas de transporte coletivo

Com quatro projetos em pauta, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) retoma as sessões plenárias do mês de abril. Depois de um intervalo de dez dias entre a primeira e a segunda semana de reuniões, os vereadores voltam ao plenário para apreciação das proposições.

Na abertura dos trabalhos, os parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei (PL) 125/2017 em primeiro turno; para aprovação, o PL precisa de dez votos. A proposição concede incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo de Uberaba para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Logo depois vem o Projeto de Lei (PL) 149/2017, em primeiro turno. E, para ser aprovado, também precisa de dez votos. O PL autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área ao Lions Clube Uberaba Santos Dumont.

O terceiro projeto da pauta é o PL 148/2017, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular. A matéria revoga a lei anterior que trata da questão e apresenta uma nova legislação. A proposição precisa de metade mais um dos votos para aprovação.

E fechando a pauta está o Projeto de Lei 59/2017, que dispõe sobre a publicidade da prestação de contas das Caixas Escolares das Escolas Públicas Municipais. Para aprovação, o PL precisa de metade mais um dos votos.