PL que proíbe uso de linha chilena aguarda sanção para virar norma

Arquivo

Vereador Samuel Pereira é autor da matéria junto com Elmar e Borjão

 Projeto de lei que proíbe soltar pipa com a chamada linha chilena foi aprovado pela Câmara de Uberaba e aguarda a sansão do prefeito Paulo Piau (PMDB), para efetivamente se tornar uma norma legal. O PL 114/14, de autoria dos vereadores Samuel Pereira (PR), Elmar Goulart (SD) e Marcelo Borjão (DEM), altera a Lei Municipal nº 6.498/97 regulamentada pelo Decreto 2.525/2000, que já impede o uso de cerol – mistura de cola com vidro moído altamente cortante que é passada na linha do papagaio (o brinquedo).

O descumprimento da norma implica em advertência ao comerciante infrator, pais ou o responsável pela aplicação do cerol e/ou uso da linha chilena, e em caso de reincidência, em multa de duas Unidades Fiscais do Município (UFM) – R$185,00 cada –, valor que será duplicado se houver nova infração.

A existência da regra desde 2000, contudo, não foi capaz de impedir a morte em junho deste ano, do vendedor Bruno Alves Ferreira. À época, seus pais foram ao plenário pedir o cumprimento da lei, que agora recebe essa alteração incluindo a proibição do uso da linha chilena, que é mais cortante do que o cerol.

A Câmara também aprovou a inclusão no Calendário Popular do Município da “Marcha contra o crack e outras drogas - Caminhada pela paz”, a ser realizada anualmente no terceiro sábado do mês de junho. O evento, que é uma iniciativa do vereador Edmilson de Paula (PRTB), também autor do PL 199/14, já teve duas edições, uma em 2013 e a outra este ano.