POLÍTICA

Planalto emite nota e garante que não reduzirá direitos sociais e trabalhistas

Palácio do Planalto afirmou que o governo do presidente em exercício Michel Temer não reduzirá direitos sociais

Publicado em 30/08/2016 às 07:34Atualizado em 16/12/2022 às 17:32
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Em nota divulgada na noite de ontem, o Palácio do Planalto afirmou que o governo do presidente em exercício Michel Temer não reduzirá direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. A nota foi divulgada durante o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado no julgamento que ela enfrenta no processo de impeachment.

A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que a nota é uma resposta aos "ataques" de senadores e da presidente afastada ao governo Temer durante a sessão de julgamento do impeachment e não se refere a ninguém especificamente. "O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo governo federal aos cidadãos brasileiros", diz a nota. "Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino", afirma o governo.

Ontem, em meio ao depoimento, Dilma criticou, entre outros pontos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, apresentada pela equipe econômica de Temer. Outros senadores contrários ao impeachment de Dilma também criticaram o governo do peemedebista e apontaram supostas tentativas de reduzir direitos.

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