Plano de recuperação fiscal do Estado deve ter resistência na Assembleia

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Paulo Brandt descartou ações para pressionar os deputados a votarem favoráveis ao projeto

O governador em exercício Paulo Brant (Novo) reconheceu ontem que o Executivo encontrará dificuldade para aprovar o plano de recuperação fiscal na Assembleia Legislativa. O projeto deve chegar à Casa ainda este mês para análise dos parlamentares. 

A renegociação da dívida com o governo federal é considerada fundamental pelo Executivo para sanear as finanças do Estado. Por questões burocráticas, o governo de Minas teve que adiar o planejamento inicial, que previa o envio do texto na semana passada e aprovação em dois turnos até 30 de maio. Agora o Palácio Tiradentes já admite que o projeto poderá virar lei apenas no fim deste semestre.

Em almoço com empresários ontem em Belo Horizonte, Brandt manifestou que espera que a Assembleia seja parceira para construir uma solução para o problema financeiro do Estado e descartou ações para pressionar os deputados a votarem favoráveis ao projeto. “Não vamos colocar uma faca no pescoço da Assembleia”, completou.

O regime de recuperação fiscal é negociado com a União e envolve uma repactuação da dívida que Minas tem com o Tesouro Nacional, hoje superior a R$90 bilhões. O plano possibilita ainda ao governo estadual ter acesso a financiamentos. Em contrapartida, o Estado se vê obrigado a adotar medidas impopulares, como a privatização de estatais e aumento da alíquota na contribuição previdenciária dos servidores civis e militares. 

Antes mesmo de o projeto chegar ao Legislativo, deputados, inclusive da base aliada, já avaliam que haverá resistência em plenário e será difícil a aprovação dos textos. O secretário de Governo, Custódio Mattos, defende que a proposta é debater as medidas com os líderes partidários e o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), para o convencimento dos parlamentares.