Plano de Saneamento deve tramitar na sessão desta 2ª na Câmara

O projeto de lei que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba deve chegar nesta segunda-feira à Câmara e tramitar na sessão que será realizada a partir de 14h. A informação é do líder governista na Casa, vereador Kaká Se Liga (PSL), lembrando que a intenção é votá-lo até o fim do ano, para evitar que o município perca recursos do governo federal para o segmento, a partir do ano que vem.

Na semana passada o presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, foi à Câmara e entregou a cada vereador uma cópia do documento que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), debatido em audiências públicas realizadas ao longo de um ano e meio. Antes da votação propriamente dita do projeto de lei do Executivo, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) fará uma reunião com os delegados que participaram da construção do plano, que prevê investimentos em saneamento envolvendo o tratamento de resíduos sólidos, de lixo e de esgoto, o abastecimento de água e ações nas reservas ambientais.

Outro projeto que deve chegar à Câmara ainda este ano contempla as mudanças na Lei Municipal nº 11.840, que autorizou a Prefeitura a contratar e/ou qualificar organizações sociais (OSs) e Organização Social da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para atuarem na Saúde. Por recomendação do Ministério Público, a norma legal terá que ser revisada.

Kaká diz ainda desconhecer o teor das alterações que estão em curso na PMU, mas sinaliza que o PL chegará com regime de urgência. Quanto à tramitação da proposta do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o líder informa que os estudos ainda não foram finalizados, portanto não se sabe se a matéria virá em 2014 para a Câmara.

A Casa faz sessões ordinárias até o dia 11 de dezembro, sendo que até a véspera tem que votar, impreterivelmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015. Semana passada a Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo faria a primeira análise do texto, mas a reunião foi adiada para dia 17, para que possa contar com a participação de técnicos da PMU que atuaram na sua elaboração.