Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos é incluído no FEP

O governo federal constituiu o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP). A construção dessa iniciativa levou em consideração a situação fiscal restritiva dos entes públicos, a necessidade de expansão e melhoria na prestação de serviços estatais e os potenciais ganhos que podem advir de parcerias entre o setor público e o privado. Na região de Uberaba foi incluído o Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, liderado pelo Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande), que esteve representado pela diretora administrativa, Vanessa Faria. 

Para suprir tais lacunas, o governo federal vem auxiliando os entes subnacionais por meio da Caixa Econômica Federal, instituição pública designada como agente administrador do Fundo. Com isso, a Caixa oferece recursos para o desenvolvimento dos projetos de concessão, bem como disponibiliza a sua expertise no assessoramento técnico para gestão e análise desse tipo de processo, favorecendo a padronização de documentos a serem utilizados nas licitações de concessões ou parcerias público-privadas (PPPs).

Em todo o país estão em desenvolvimento cinco projetos-piloto que tratam da estruturação da gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, beneficiando três municípios individualmente e dois consórcios públicos, totalizando 26 municípios atendidos. Atualmente, encontram-se em fase de elaboração os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), etapa fundamental de todo o processo, entre eles, o do Convale, com a perspectiva de reunir dez municípios. 

Gestores capacitados. Visando orientar a tomada de decisão dos gestores públicos na fase de estruturação e aumentar a efetividade da implementação dos projetos elaborados com o apoio do FEP, foi realizado em Uberaba, nestas quinta e sexta-feira (dias 5 e 6), na sede da Fiemg Regional Vale do Rio Grande, evento para o municiar as prefeituras consorciadas, com informações técnicas acerca dos serviços objeto das concessões. Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), juntamente com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), Convale e a Caixa, com o apoio da Deutsche Gesellschaft Fur Internationale Zusammenarbeit (GIZ) realizaram o curso “Análise de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA”.