O Plano Plurianual (PPA) do município foi entregue ontem pela assessoria de planejamento orçamentário da prefeitura ao Departamento Legislativo da Câmara de Vereadores. O projeto deverá entrar em tramitação na próxima segunda-feira (18).
A informação é do assessor de planejamento do município Evaldo José Espíndula. Ele explicou que o PPA foi elaborado para vigorar nos próximos quatro anos, mas será revisado a cada ano, no mesmo período, de acordo com a Constituição Federal.
O plano é composto por 100 programas envolvendo todas as secretarias, departamentos e seções da administração municipal. Evaldo explicou ainda que, em cima do orçamento anual de R$ 571 milhões, fez uma projeção de R$ 2.580.625.233,67 para os próximos quatro anos de execução do plano, sendo o acréscimo de 5% ao ano usando o PIB e o índice de inflação como referências.
O assessor de planejamento acredita que o projeto deverá ser votado até o dia 19 de maio e, em seguida, já se começa a trabalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas, para a elaboração final do projeto, depende a aprovação do PPA. O prazo determinado para entrega da LDO à Câmara é até o dia 10 de junho e, ao entrar em tramitação na Casa, deverá ser votado até a primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.
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