Pleito municipal não atrapalhou ação de deputados

 O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, informou que 787 proposições foram aprovadas na Casa em 2012, ante 638 em 2011. “Mesmo sendo um ano atípico, com eleições municipais, com menos sessões deliberativas, houve acréscimo de proposições votadas na Câmara”, observou.

Marco Maia fez prestação de contas dos trabalhos de 2012 e balanço de sua gestão (2011-2012). Conforme o presidente, dessas 738 propostas, 176 foram aprovadas pelo Plenário, enquanto 611 foram propostas aprovadas em caráter conclusivo pelas comissões permanentes.

De acordo com o presidente, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) foram aprovadas pela Câmara neste an a que estabelece a expropriação das terras onde for constatado trabalho escravo (438/01); a que institui o Sistema Nacional de Cultura (416/05); a que regulamenta a carreira de procurador municipal (153/03); e aquela que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os outros trabalhadores brasileiros (478/10). Em 2012, foram aprovadas 38 medidas provisórias.