Com dez projetos em pauta, Câmara Municipal retoma nesta segunda-feira (27) sessões em plenário. Das propostas para votação, quatro são de autoria do Executivo e seis foram apresentadas pelos vereadores.
Um dos projetos previstos para votação amanhã é de autoria do vereador Wander Araújo (PSC) e torna obrigatória a divulgação da lista de ruas cadastradas para execução de pavimentação e calçamento no município.
A proposta foi colocada anteriormente na pauta do Legislativo, mas o próprio autor pediu a retirada e a votação acabou adiada. Se aprovada, a proposição demandará que o município divulgue a ordem prioritária para a execução das obras de pavimentação de vias públicas. A regra poderá entrar em vigor antes do lançamento do programa de recapeamento, previsto para depois do período chuvoso.
Outro projeto em pauta prevê a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Uberaba e dá outras providências. A matéria é assinada pelos vereadores Luiz Carlos Donizete da Silva (PDT), Samuel Pereira (MDB), Eloisio José dos Santos (PTB), Wander Araújo (PSC) e Ismar Marão (PSD).
Também deverá ser discutido na sessão desta segunda-feira (27) o projeto que determina a divulgação no site da Codau em tempo real sobre o monitoramento de reservatórios, vazão e captação do Rio Uberaba. A proposição é de autoria do vereador Tulio Micheli (Solidariedade).
Além disso, os vereadores deverão analisar uma proposta que estabelece a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nas contratações de empresas pelo Município de Uberaba.