Plenário não analisa pedido de suspeição

Termina hoje o prazo de resposta concedido ao Legislativo sobre o pedido de suspeição de Luiz Dutra (PDT), que preside a Comissão Processante, formulado pelo advogado de defesa do vereador Jorge Ferreira (PMN), Gilberto Ferreira Ribeiro Júnior.

O documento foi protocolado na última quinta-feira, juntamente com a defesa prévia do advogado e a interpelação à Mesa Diretora sobre ex-assessores demitidos do gabinete do vereador Jorge Ferreira que permanecem lotados no corpo funcional da Casa.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o assessor Jurídico da Câmara Municipal, Raphael Miziara, informou que o seu departamento neste caso está impedido de emitir parecer em função de os pedidos terem sido enviados diretamente à Comissão Processante, que tem autonomia regimental para conduzir a questão.

Segundo o assessor, a comissão presidida por Dutra, que tem José Severino Rosa (PT) como relator e o líder governista Cléber Cabeludo (PMDB) como vogal, é assessorada pelos advogados Marcelo Alegria e Luís Carlos Vinhal, que estão aptos a analisar os documentos e promover a manifestação necessária.

No pedido de suspeição, a defesa de Jorge Ferreira argumenta a inexistência de imparcialidade no trabalho de Luiz Dutra em função de o mesmo ser amigo íntimo do suplente do vereador acusado, Edicarlo Carneiro, o “Kaká Se Liga”, que ascende ao Legislativo em caso de cassação do mandato de Ferreira.

O advogado Gilberto Ferreira argumenta ainda que o ex-presidente do PSL, Thiago Silva, legenda que abriga o suplente de Jorge Ferreira, é genro de Dutra e também seu chefe-de-gabinete, ao que a defesa considera nulidade absoluta e não sanável.

Hoje também expira o prazo para a Comissão Processante se manifestar quanto a arquivar ou prosseguir com as investigações sobre assédio sexual e improbidade administrativa formuladas por servidores da Casa contra Jorge Ferreira. O assessor jurídico Raphael Miziara esclareceu ser necessária a votação pelo plenário caso a comissão opte por arquivar as denúncias, do contrário, os trabalhos seguem normalmente.

Remédio Jurídico. O vereador Luiz Dutra considera o pedido de suspeição uma estratégia da defesa para ganhar tempo. “Não há nada ilegal na minha conduta, tampouco na do meu chefe-de-gabinete”, afirma Dutra, reiterando que há outros “remédios jurídicos” que podem ser adotados por Jorge Ferreira na tentativa de afastá-l mandado de segurança ou requerimento em plenário, pedindo seu afastamento.

Já o presidente da Câmara, Lourival dos Santos (PCdoB), afirmou ter ciência dos pedidos, embora os documentos não tenham sido remetidos ao seu gabinete. Ele disse não enxergar procedência nos pedidos, embora não queira tomar partido ou prejulgar. Segundo ele, os integrantes foram escolhidos por sorteio, devidamente fiscalizados pela imprensa e parentes do acusado. “A Câmara não pode deixar as acusações sem a devida apuração, temos que tentar buscar a verdade sempre”, analisa.

Quanto ao pedido de verificação feito pela defesa, se os servidores Jairo Célio Caetano e Patrícia Aparecida Camargo Monfre permanecem lotados no Legislativo, Lourival dos Santos informou ter recebido do Departamento Jurídico parecer de ilegalidade sobre a demissão até a completa apuração dos fatos. Eles irão desempenhar outras funções na Casa, segundo Lourival, pois a fonte de pagamento de seus salários continua sendo o Poder Legislativo.

Justiça. Promotor José Carlos Fernandes ouviu ontem mais duas pessoas no caso Jorge Ferreira, que investiga ato de improbidade administrativa atribuído ao vereador do PMN. A lista de pessoas que já foram ouvidas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público no inquérito chega a 14. Entretanto, o número ainda não é definitivo, uma vez que uma testemunha não compareceu e, após a tomada de depoimento, pode ser necessário convocar novas pessoas.