A praticamente um mês do fim do prazo para enviar proposta orçamentária de 2024 à Câmara Municipal, Prefeitura abriu nessa segunda-feira (11) consulta popular para os interessados em apresentarem sugestões ao orçamento do próximo ano.
O edital de convocação foi publicado na última edição do Porta-Voz e dá até o dia 2 de outubro para os interessados preencherem o formulário on-line e contribuírem para a elaboração do projeto.
Segundo as informações do governo municipal, o cidadão poderá indicar no formulário as principais demandas da cidade e pontuar as propostas a serem priorizadas no orçamento de 2024 para contribuir com o planejamento de Uberaba.
No formulário, o participante poderá indicar até duas prioridades no orçamento 2024 para os setores do Agronegócio, Esporte/Lazer, Cultura, Defesa Social/Trânsito, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Saneamento e Saúde.
O resultado das contribuições será publicado no site da Prefeitura e poderá compor a proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, que deve ser enviada à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro.
Para opinar na elaboração da peça orçamentária, basta acessar https://forms.gle/7rB8CqfMb5cofM5N6. É necessário informar e-mail, nome completo, CPF, telefone de contato, idade, profissão e escolaridade para preencher o formulário.
A LOA 2024 tem como objetivo estimar as receitas e fixar as despesas para serem executadas no próximo ano, sendo um dos instrumentos legais de planejamento do Poder Público estabelecidos pela Constituição Federal.