PMU abre propostas de interessadas pela iluminação na 2ª

Encerrada fase de habilitação, a Prefeitura abrirá na segunda-feira (29) as propostas de preço das nove empresas que disputam o contrato para assumir a manutenção da rede de iluminação pública.

A princípio, dez empresas manifestaram interesse no certame, mas uma das concorrentes foi inabilitada após a análise da documentação técnica. Conforme parecer da Procuradoria Geral do Município, a medida foi tomada porque o serviço contratado exige a comprovação de estrutura empresarial apta e ágil para atender, no tempo especificado, a todas as chamadas para correção de defeitos e panes.

O contrato para a prestação de serviços está estimado em R$15 milhões. O município optou por contratar uma empresa para atender ao prazo fixado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de municipalização dos ativos da iluminação pública e ganhar tempo para elaborar uma PPP (Parceria Público-Privada) futuramente.

A data-limite para assumir a iluminação pública vence no dia 31 de dezembro. Neste período, a Prefeitura também precisa adequar a lei que instituiu a Cosip (Contribuição de Custeio da Iluminação Pública) no município.

Hoje a taxa é cobrada somente sobre terrenos vagos, onde não há ligação de energia elétrica. Os demais imóveis pagam o valor embutido na conta da Cemig. Com a transferência da manutenção dos ativos da iluminação pública para a Prefeitura, os imóveis construídos também passarão a pagar a taxa para a administração municipal e não mais para a distribuidora. A mudança deve ser aprovada na Câmara Municipal.