PMU ainda não decidiu quanto a dar mais tempo para servidores do Estado

Prefeitura ainda não tem posicionamento sobre o pedido de prorrogação do vencimento do IPTU com 15% de desconto para os servidores estaduais. A ampliação do prazo foi solicitada pelo Legislativo na última semana, devido ao atraso no pagamento do 13º para o funcionalismo estadual e o parcelamento de salários. 

Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, o ofício foi protocolado na Secretaria de Governo e encaminhado na sexta-feira (18) para a análise da pasta de Finanças, que dará um parecer sobre a viabilidade técnica e econômica da prorrogação do prazo.

Entretanto, a assessoria posiciona que não houve tempo hábil para a avaliação da demanda. O secretário de Finanças, Wellington Fontes, deve tomar conhecimento do conteúdo integral do ofício somente amanhã para eventual posicionamento sobre o assunto junto ao prefeito Paulo Piau (MDB).

Até o momento não há informação se a Prefeitura teria os meios necessários para identificar os servidores públicos estaduais e conceder a prorrogação do prazo ou mesmo estabelecer critérios de comprovação do vínculo com o governo de Minas para assegurar a extensão da data de vencimento com desconto de 15%. Em entrevista anterior, o secretário já havia descartado a possibilidade de prorrogar o desconto de 15% para o pagamento à vista, mas a declaração foi antes do pedido específico para os servidores do Estado.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD), encaminhou ofício argumentando as dificuldades do funcionalismo estadual por causa do atraso de salários e solicitou ao Executivo a prorrogação do abatimento de 15% no IPTU para a categoria. No documento, ele manifesta que a insegurança com a liberação do pagamento do mês compromete o cumprimento das obrigações, como a quitação de impostos.

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