PMU ainda não sabe como aplicar Ficha Limpa

O secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, evitou antecipar qualquer tipo de medida a ser adotada pelo município em decorrência da aprovação da Lei da Ficha Limpa pela Câmara de Uberaba. A justificativa é não ter conhecimento detalhado do texto aprovado anteontem pelos vereadores. “Não posso adiantar qualquer posicionamento antes fazer uma análise mais profunda da lei”, comenta.

Entretanto, ele revela que somente após a devida promulgação, que deve ser feita pelo presidente do Legislativo, Luiz Humberto Dutra (PDT), por ser uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), o município irá trabalhar em torno da questão. A previsão é de a publicação correr em quinze dias no Porta-Voz.

O secretário também adianta que caberá à Procuradoria-Geral do Município avaliar como será a aplicabilidade da legislação no âmbito da administração municipal. “Vamos aguardar a publicação e a orientação da procuradoria antes de adotarmos qualquer tipo de medida, seja na admissão de pessoal ou qualquer tipo de mudança na atual composição”, garante.

Já o prefeito Anderson Adauto (PMDB), durante participação recente no programa Linha Aberta, da Rádio JM, disse que preferia aguardar a regulamentação da legislação em âmbito nacional antes de a proposta ser promulgada no município, lembrando que o assunto está sendo tratado no Supremo Tribunal Federal (STF). Utilizando o mesmo argumento, ele evitou adiantar se irá ou não questionar a aplicabilidade da lei na Justiça.