PMU amplia lista de prédios escolares solicitados ao Estado e SRE reprova

Prefeitura amplia lista de imóveis solicitados ao Estado em negociação de dívidas e a Superintendência Regional de Ensino volta a se posicionar contra a medida. Inicialmente, apenas dois prédios haviam sido citados na proposta e já houve reação contrária, porém, a solicitação encaminhada ao governo de Minas abrange cinco imóveis, inclusive as instalações da Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. 

A polêmica em torno do assunto começou no mês passado com a notícia sobre o pedido do município para a cessão dos prédios do Centro de Orientação e Pesquisa em Educação Especial (Ceopee) e da Escola Estadual Geraldino Rodrigues da Cunha. Entretanto, o documento encaminhado da Secretaria de Estado de Educação inclui ainda a cessão do imóvel onde hoje funciona a Escola Estadual Castelo Branco para ser transformada em Casa do Educador, bem como a municipalização de outras duas unidades da rede estadual (Gabriel Totti e Miguel Laterza), sob a justificativa de ampliação do atendimento a estudantes da cidade.

Em resposta, a superintendente regional de Ensino, Marilda Ribeiro Resende, enviou esta semana ao governo estadual ofício com argumentos contrários à cessão dos prédios e municipalização das unidades. No documento, Marilda rebate a proposta da cessão do prédio da Escola Estadual Castelo Branco e manifesta que “não há qualquer sentido em desmontar uma unidade organizada, que faz parte do patrimônio histórico e da maioria das famílias da cidade [...], para que seu imóvel seja usado para uma casa de formação de professores”. Conforme o texto, a formação dos educadores é importante, mas os cursos e eventos podem ser desenvolvidos em qualquer escola da rede pública e basta apenas adequar a programação aos horários de funcionamento.

Sobre a municipalização das escolas Gabriel Totti e Miguel Laterza, a superintendente argumenta que a mudança não é necessária porque a Prefeitura tem outras unidades próximas às duas escolas que atendem à Educação Infantil. No caso da Miguel Laterza, Marilda afirma que a alegação da Secretaria Municipal de Educação é que existe alta demanda e falta de vagas nos bairros novos da periferia. No entanto, ela ressalta que a questão pode ser solucionada com uma parceria, porque a escola tem condições de ampliar o atendimento aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. Com isso, seria necessário apenas a Prefeitura transportar alunos dos novos bairros para a unidade. 

Em relação à escola Gabriel Totti, a superintendente posiciona que seria inviável a municipalização porque diminuiria a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental (1ª ao 5º) e acabaria com a oferta do ensino fundamental dos anos finais (6º ao 9º), que atende no total 364 alunos. Além disso, no documento, Marilda detalha que a Escola Municipal Sítio do Pica-Pau fica em região próxima e possui terreno no próprio bairro para construção de uma instalação nova há vários anos, mas a Prefeitura não viabilizou recursos para a obra.