PMU assina contrato para obras de mais 540 unidades do Minha Casa

Jairo Chagas

Momento em que o prefeito assina o contrato com a Caixa para a construção de unidades habitacionais

Prefeitura assinou ontem contrato para a construção de 540 imóveis no Alfredo Freire 4. O novo conjunto habitacional faz parte do programa Minha Casa Minha Vida e conta com investimento de R$35 milhões. As obras devem começar até setembro e a entrega está prevista para o fim de 2014. Durante a assinatura do contrato para a construção do novo conjunto, o superintendente regional de Engenharia da Caixa Econômica, Marciano de Freitas Matos, entregou ofício informando sobre a disponibilidade de recursos para implantação de serviços básicos nos novos bairros.   Uma portaria publicada no dia 12 de abril de 2013 assegura a destinação de 6% do valor do empreendimento habitacional para financiar equipamentos sociais, como escolas, creches, postos de saúde e outros serviços públicos essenciais à população.   De acordo com Marciano, a Prefeitura deverá apresentar diagnóstico com a demanda de cada localidade e também informar as áreas disponíveis para a construção da estrutura. A medida vale tanto para os bairros em fase de construção quanto para os conjuntos habitacionais já implantados por meio do programa Minha Casa Minha Vida.   O superintendente regional de Engenharia da Caixa informa que a identificação da demanda social já está em execução pela Cohagra, que conta com suporte técnico do banco. Segundo ele, a previsão é concluir o relatório este mês. O documento será encaminhado para aprovação no Ministério das Cidades. “Uma vez aprovado no ministério, a gente depende apenas da admissão do projeto técnico na Prefeitura para assinar o contrato e iniciar a obra de implantação.”   A Caixa também informou que serão colocados pisos em todas as unidades que foram entregues sem esse benefício. Para isso uma construtora será contratada para fazer o levantamento e iniciar os trabalhos.   Fiscalização. Até agora a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal recebeu aproximadamente 30 denúncias de desvio de função com imóveis construídos no programa Minha Casa Minha Vida. Alguns proprietários estariam alugando ou até mesmo comercializando clandestinamente as unidades. Das situações apontadas, 80% geraram notificações aos mutuários, que agora têm prazo para apresentar defesa. Caso a irregularidade seja comprovada, a Caixa abrirá processo judicial para reintegração de posse.