Conforme informações da Prefeitura Municipal , o débito atual do município em precatórios é de R$ 23.030.147,49
Prefeitura repassa recursos ao Tribunal de Justiça para quitar dívida a com precatórios. Ao todo, R$ 17 milhões foram depositados em conta do TJ para zerar os débitos judiciais.
Conforme informações da Prefeitura, o débito atual do município em precatórios é de R$ 23.030.147,49. Já existe um crédito de R$ 10.761.155, 86 na conta do Tribunal de Justiça e mais R$ 17 milhões foram depositados para liquidar a dívida e deixar uma reserva para eventuais correções nos valores.
procurador geral do município, Paulo Salge, afirma que os recursos foram viabilizados por meio da repatriação de depósitos judiciais. Segundo ele, 70% dos valores foram resgatados junto ao Banco do Brasil, o que corresponde a um total de R$ 29.755.452, 78. Além da reserva na conta específica do TJ, um fundo de aproximadamente R$ 5 milhões também será deixado em conta do município para pagar eventuais precatórios futuros.
Salge ainda explica que, com o depósito para o Tribunal, agora cabe aos credores acionarem o órgão para receber a dívida. Ele reforça que todo o trâmite será acertado juntamente com a assessoria de precatórios, não com a Prefeitura.
De acordo com o prefeito Paulo Piau (PMDB), a medida é inédita no país e representará mais recursos injetados na economia local.
Mais informações na edição de terça-feira (29) do Jornal da Manhã.