PMU e Codiub assinam contrato de R$ 8,1 mi com dispensa de licitação
Prefeitura já utiliza os serviços contratados, mas o novo procedimento se tornou necessário diante da proximidade do fim do contrato em vigência
Divulgação
Além da locação de sistemas de informática, a Codiub vai fornecer vários outros serviços à Prefeitura por meio do contrato
Através de dispensa de licitação, Prefeitura contrata Codiub para locação de sistemas de informática pelo valor de R$8,1 milhões. O montante é para a prestação do serviço no período de cinco anos, o que corresponde R$1,62 milhão por ano. Ao oficializar a medida, a Secretaria de Administração justificou que existe a necessidade dos serviços porque “a utilização do sistema é demanda imprescindível ao município, haja vista a complexidade da gestão de cada um dos setores”.
Além da locação dos sistemas, o contrato também inclui os serviços de manutenção, suporte técnico e o treinamento dos servidores para o uso de diversos programas que fazem parte da rotina de trabalho do governo municipal. A lista inclui softwares referentes ao controle de despesas, folha de pagamento, agendamentos online, gerenciamento de filas, licenciamentos, entre outros. A secretaria também argumentou no texto que a Prefeitura já utiliza os referidos sistemas, mas foi necessária a abertura de novo procedimento de dispensa de licitação porque a vigência contratual estava próxima do vencimento.
Conforme a pasta, o processamento dos dados pelos sistemas não pode sofrer interrupção porque causariam transtornos na prestação dos serviços públicos oferecidos à população. A secretaria ainda manifestou que opção em escolher a Codiub ocorreu porque a companhia já está habituada com a locação de todos os sistemas de informática da Prefeitura, o que facilitaria o desempenho das atividades para o funcionalismo público.
Por fim, a Secretaria de Administração justificou que a presente contratação, via dispensa de licitação, encontra respaldo na Lei de Licitações, pois a Codiub é Sociedade de Economia Mista e uma instituição que integra a administração pública. Além disso, a pasta posicionou que a companhia foi criada para prestar os serviços relacionados à tecnologia da informação e tem o município de Uberaba como principal acionista.