PMU encaminha prestação de contas ao TCE

O município remeteu a prestação de contas referente ao exercício de 2010 ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O relatório foi protocolado no dia 6 de abril, sendo distribuído para a Segunda Câmara do TCE.

O processo, que tem como relator o auditor Gilberto Diniz, já se encontra na 4ª coordenadoria de Fiscalização Municipal. No ano passado, a prestação de contas foi aprovada somente em novembro, após uma longa análise técnica dos auditores. O problema ocorreu nos índices mínimos de aplicação na Educação e na Saúde, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após apresentar as devidas informações solicitadas, o relatório financeiro foi aprovado pelo TCE.

Já a prestação da Câmara Municipal de Uberaba, referente ao exercício de 2010, ainda não foi protocolada no órgão. Já o relatório da prestação de contas de 2009 se encontra desde maio do ano passado sob análise técnica. Além disso, não há previsão de julgamento do relatório financeiro da CMU.