PMU encerra exercício e pedidos de compra serão feitos até o dia 15

Prefeitura se prepara para encerramento do exercício financeiro de 2014. Publicado esta semana, o decreto determina que os pedidos de compra ou contratação de serviços a serem pagos este ano poderão ser feitos somente até a próxima quarta-feira (15).

Após a data, as aquisições e prestações de serviços dependerão de justificativa prévia e aprovação da Assessoria Geral de Orçamento ou da Secretaria da Fazenda. Apenas o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, bem como o custeio de viagens inadiáveis do prefeito e demais integrantes do primeiro escalão, continuarão permitidas. Quanto às viagens, a prestação de contas e a devolução do saldo dos adiantamentos financeiros deverão ser formalizadas até o dia 31 de dezembro deste ano.

Já para despesas referentes a convênios com a União ou o Estado, o pagamento deverá ser empenhado até o dia 22 de dezembro, data em que serão encerradas as movimentações orçamentárias do município.

O decreto também estabelece a apresentação até o dia 16 de janeiro de um inventário físico de todas as unidades que estocarem produtos e material de consumo. Além disso, o texto determina às empresas, autarquias, fundações da administração indireta e órgãos do Poder Legislativo que encaminhem ao departamento de contabilidade o balanço geral e as respectivas demonstrações contábeis de 2014 até o dia 13 de fevereiro do próximo ano.