PMU entrega proposta de orçamento para 2027 à Câmara nesta quinta-feira

A Prefeitura de Uberaba deve protocolar nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A proposta começará a tramitar nas primeiras sessões de novembro, com votação prevista para dezembro. O documento detalha a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano e estabelece como os recursos públicos poderão ser aplicados.

A elaboração da LOA ocorre após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades e as metas da administração municipal. A LDO de 2027 (Projeto de Lei nº 438/2026) foi aprovada pelos vereadores e prevê Receita Corrente Líquida (RCL) de R$2,251 bilhões para o próximo ano. As estimativas são de R$2,364 bilhões para 2028 e R$2,482 bilhões para 2029.

Durante a tramitação da LDO, foram apresentadas 133 emendas, das quais 106 receberam aprovação do plenário. O texto estabelece valores mínimos de R$50 mil para emendas destinadas ao custeio e de R$100 mil para investimentos.

Entre as medidas aprovadas está a previsão de que a LOA de 2027 destine recursos compatíveis com o enfrentamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv). A emenda também exige a apresentação da evolução da dívida nas audiências públicas.

Outra determinação mantida pelos vereadores obriga a Prefeitura a divulgar, mensalmente, no Portal da Transparência, informações sobre remanejamentos, transposições e transferências de recursos orçamentários, acompanhadas das justificativas e dos respectivos impactos financeiros.

Na área de saneamento, a LDO prevê a execução de 30% das obras do sistema de abastecimento de água captada no rio Grande e de 30% das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) IV/Sul. O planejamento inclui ainda a conclusão da adutora que liga o Centro de Reservação 2 (CR-2) ao CR-14 e a ampliação da adutora do CR-12 ao CR-16.

Com a apresentação da LOA, os vereadores terão acesso à distribuição prevista dos recursos entre as áreas da administração municipal. A proposta será analisada durante a tramitação legislativa antes da votação final, prevista para dezembro.