TSE dá 24 horas para Nikolas Ferreira apagar vídeo de crianças criticando Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, retirem publicações de um vídeo em que crianças fazem críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo é de 24 horas após a intimação dos envolvidos.

A decisão foi assinada na terça-feira (13) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e atende parcialmente a um pedido apresentado pela coligação Brasil Pronto pra Mais. O conteúdo foi publicado por Nikolas nas redes sociais na segunda-feira (12), Dia das Crianças, e também compartilhado por Flávio.

Na gravação, crianças associam Lula, seu filho Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e o PT a problemas como insegurança, furtos de celulares e aumento dos preços. Uma das cenas sugere que o dinheiro que uma avó usaria para comprar uma bicicleta para a neta teria sido roubado.

Por que o TSE determinou a retirada?

Na análise preliminar, o ministro apontou indícios de que a encenação, a edição e as falas atribuídas às crianças poderiam dar aparência de relato factual a afirmações políticas contestadas e sem contextualização adequada.

A representação apresentada pela coligação alegou propaganda eleitoral irregular, desinformação e conteúdo difamatório. Segundo o pedido, o uso de crianças na gravação aumentaria o impacto emocional das críticas ao presidente e ao partido.

O ministro ressaltou que a liberdade de expressão e a crítica política são fundamentais no período eleitoral, mas podem sofrer restrições diante de elementos concretos de ofensa à honra ou de divulgação de informações sabidamente falsas ou gravemente descontextualizadas.

A decisão também demonstra preocupação com o uso de imagens e vozes de crianças para transmitir acusações políticas e influenciar o eleitorado. A análise, no entanto, é preliminar: a veracidade e o contexto integral do material ainda dependem das defesas e do andamento do processo.

Quais publicações devem ser removidas?

A ordem abrange as publicações identificadas no processo nos canais e perfis sob controle dos políticos. O documento menciona conteúdos no Instagram, Facebook, X e WhatsApp.

Caso a determinação não seja cumprida, o TSE poderá comunicar as plataformas para que tornem as publicações indisponíveis no prazo previsto pela decisão. A medida não determina a suspensão integral dos perfis ou canais dos envolvidos.

Decisão ainda será analisada

O ministro rejeitou, por enquanto, o pedido para proibir genericamente novas publicações com conteúdo considerado semelhante ao vídeo. Segundo a decisão, uma restrição ampla, sem delimitação objetiva, poderia atingir manifestações protegidas pela liberdade de expressão.

A determinação é uma decisão liminar e ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE. Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro poderão apresentar suas defesas.

Portanto, a ordem de retirada do conteúdo não equivale a uma condenação definitiva dos políticos.