PMU envia proposta de orçamento à CMU de quase R$ 3 bi para 2027

A Prefeitura de Uberaba protocolou na Câmara Municipal, nessa quinta-feira (15), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receitas e despesas de R$2,963 bilhões. A proposta estabelece a distribuição dos recursos públicos para o próximo exercício financeiro, contemplando a administração direta e indireta, incluindo secretarias, autarquias e fundações municipais. A matéria começará a tramitar no Legislativo no dia 26 de outubro e deverá ser votada até o fim do ano.

As maiores parcelas do orçamento estão destinadas à Saúde, com R$706,9 milhões; Saneamento, com R$595,7 milhões; Educação, com R$563,8 milhões; e Previdência Social, com R$388,7 milhões. Juntas, essas quatro áreas concentram aproximadamente 76% dos recursos previstos para 2027.

Na distribuição por órgãos, a Secretaria Municipal de Saúde terá orçamento de R$702,4 milhões, enquanto a Secretaria de Educação contará com R$566,9 milhões. Para a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), a previsão é de R$600 milhões. Já a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras terá R$122,8 milhões, e a de Mobilidade Urbana, R$52,9 milhões.

O projeto reserva R$339,8 milhões para investimentos, o equivalente a aproximadamente 11,5% do orçamento total. As despesas com pessoal e encargos sociais estão estimadas em R$1,314 bilhão, representando 44,3% dos recursos. Outros R$1,141 bilhão estão previstos para despesas correntes, enquanto R$47,1 milhões serão destinados à reserva de contingência.

Entre as fontes de receita, a Prefeitura estima R$1,604 bilhão em transferências correntes, que incluem repasses de outros entes federativos, e R$487,8 milhões provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Também estão previstos R$269,4 milhões em receitas de serviços, R$200,4 milhões em receitas patrimoniais e R$248,6 milhões em operações de crédito.
 

Proposta prevê 1,55% da receita para emendas ante os 2% da Lei Orgânica

A proposta estabelece reserva de R$ 33,36 milhões para emendas individuais impositivas dos vereadores, correspondente a 1,55% da Receita Corrente Líquida realizada em 2025. Embora a Lei Orgânica Municipal estabeleça limite de até 2%, o Executivo adotou percentual menor, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município.

Na justificativa encaminhada à Câmara, a Prefeitura argumenta que a definição considera orientações do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e a necessidade de cautela jurídica e fiscal. O detalhamento das indicações parlamentares ficará sob responsabilidade do Legislativo, conforme os procedimentos previstos na legislação municipal.

Outro ponto do projeto é a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de até 25% do orçamento, permitindo ao Executivo realizar ajustes nas dotações ao longo do exercício, mediante utilização das fontes de recursos legalmente previstas.

A mensagem encaminhada aos vereadores informa que a elaboração do orçamento contou com audiência pública e consultas realizadas entre os dias 17 e 24 de setembro. Foram consolidadas 30 propostas da população, relacionadas às áreas de saúde, educação, segurança pública, esporte, lazer, zeladoria e mobilidade urbana.

A proposta também foi submetida ao Conselho Municipal de Saúde, que aprovou integralmente o texto, em reunião realizada no dia 7 de outubro.

Elaborada com base no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, a LOA será analisada pelos vereadores, que poderão apresentar emendas antes da votação em plenário. A expectativa é de que a apreciação seja concluída até o fim de dezembro, para que o orçamento entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.