PMU está novamente sem o Certificado de Regularidade Previdenciária

Prefeitura está novamente sem Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento venceu no dia 15 deste mês e ainda não foi renovado. Para regularizar a situação e emitir novo certificado, o município já renegociou débito de mais de R$4 milhões com o Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais).

Por enquanto, sem o novo CRP, o município fica impedido de receber verbas de financiamentos e de empréstimos firmados com órgãos federais. Se houver demora na renovação do documento, a situação pode atrapalhar o andamento de obras como os novos corredores do BRT, custeadas com recurso do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A Prefeitura estava com repasses atrasados da cota patronal de setembro de 2016 a fevereiro deste ano, totalizando dívida acumulada de R$4.568.674,60. Em novo acordo de parcelamento com o instituto de previdência este mês, o município se comprometeu a pagar o montante em 60 parcelas mensais e sucessivas de R$76.144,58. A primeira parcela será cobrada já no dia 31 de maio, o que deverá viabilizar a emissão do novo certificado.

PMU vem recorrendo consecutivamente ao parcelamento da cota patronal desde setembro de 2015. Na época, foram renegociados R$2,5 milhões em repasses atrasados de março a agosto do respectivo ano. Já no início de 2016, o município renegociou para pagar parcelados R$4,3 milhões em valores atrasados do período de setembro de 2015 a fevereiro de 2016. Depois, um terceiro parcelamento foi realizado no total de R$3,8 milhões referente a pendências de março a agosto do ano passado.