PMU faz decreto para corrigir omissões do "Minas Consciente"

André Santos/PMU

Prefeito Paulo Piau assina decreto que vai restabelecer regras que estavam em vigor no município e que o plano estadual omitiu 

Prefeitura elaborou decreto com normas sanitárias para regulamentar horários de funcionamento, distanciamento e uso de máscaras em estabelecimentos da cidade. A medida foi tomada para suprir lacunas deixadas nos protocolos do plano Minas Consciente e que trouxeram dúvidas aos empresários ao longo da semana.

O texto final estava sendo formatado ontem pelo Comitê Técnico de Enfrentamento ao Coronavírus. A expectativa era a publicação já no Porta-Voz que entra em circulação neste fim de semana, mas até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã o documento ainda não estava disponível para consulta.

Entre as regras sanitárias que devem ser restabelecidas está a volta da limitação do horário de funcionamento dos bares, restaurante e similares. Prefeitura vai restabelecer o horário das 5h até a meia-noite para o atendimento presencial em estabelecimentos da área de alimentação, assim como a ocupação máxima de 50% da capacidade no interior.

Também será restabelecida a regra municipal referente ao uso de máscaras de proteção nas ruas e no transporte coletivo, mas não foi esclarecido ainda se voltará a ser aplicada multa em caso de descumprimento. 

De acordo com o prefeito Paulo Piau (MDB), o decreto vai restabelecer regras que estavam em vigor no município porque o protocolo estadual era omisso em alguns pontos, e restrições são necessárias para conter a disseminação do vírus na cidade. "Para evitarmos perder tudo o que foi feito, decidimos atuar onde o programa é omisso. Ou seja, nos cuidados básicos com o povo. Por isso, nosso foco serão as regras sanitárias”, afirmou, ressaltando que os dados epidemiológicos comprovam que a Prefeitura tomou decisões certas e teve êxito no controle da pandemia até agora.

Quanto à reabertura ou fechamento de segmentos, Piau afirma que o município é obrigado a seguir as diretrizes do Estado e justifica que a situação impossibilita avanços de alguns segmentos que aconteceriam nos próximos dias. "Sabemos, pelos dados epidemiológicos municipais, que não precisamos da tutela do Estado, mas, infelizmente, por uma determinação judicial tivemos que optar entre o “Minas Consciente” e a Deliberação 17 – que seria um retrocesso total", argumenta.

Já o secretário municipal Saúde,  Iraci Neto, manifestou que houve um trabalho preventivo que resultou em um contágio desacelerado em Uberaba, o que evitou impacto na questão hospitalar como ocorreu em outras cidades brasileiras. 

O titular da pasta ainda salienta que não há vacina até o momento e o vírus continuará ativo e contagiando as pessoas. Por isso, reforçou que manter as regras sanitárias é imprescindível. “Inclusive, se quisermos ter algum avanço quando for liberado pelo Estado, é preciso que nossos dados técnicos e epidemiológicos estejam controlados”, afirmou.