PMU inicia distribuição dos carnês do IPTU

Prefeitura de Uberaba iniciou a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU) referentes ao ano de 2012.

O secretário da Fazenda, Edvar Newton Pereira, lembra que o vencimento da cota única e/ou primeira parcela está confirmado para 20 de março.  Para o pagamento à vista, serão oferecidos 20% de desconto. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, as prestações devem ser de no mínimo R$37,50 – o valor equivale a ¼ da Unidade Fiscal do Município (UFM) de R$150.

O secretário também reforça que o imposto não sofrerá aumento, mas terá correção monetária, obrigatória por lei, de 10,70%. O reajuste é referente aos menores índices inflacionários dos dois últimos anos. Em 2010 foi considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,25%, enquanto em 2011 aplicou-se o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de 5,18%.

A expectativa de arrecadação está na ordem de R$40 milhões, considerando os pagamentos à vista e a opção pelo parcelado. Entretanto, ele ressalta que a estimativa de inadimplência pode chegar a 20% do total previsto de arrecadação, ou seja, R$8 milhões. O secretário ainda reforça que o contribuinte proprietário de um único imóvel de até 50m² de área construída tem direito a isenção do pagamento do imposto. Contudo, ele deve fazer uma requisição para solicitar a isenção Junto à Secretaria da Fazenda.

Para atender aos contribuintes com dúvida sobre o cálculo do imposto, a Prefeitura de Uberaba montou uma estrutura com profissionais preparados para prestar todas as informações sobre os valores cobrados pelo município. O atendimento será feito inicialmente das 12h às 18h, no Centro Administrativo. O secretário comenta que o horário poderá ser ampliado a qualquer momento, caso seja necessário.