PMU inicia processo para contratar a manutenção da iluminação pública

Com prazo até 31 de janeiro de 2014 para assumir os ativos da iluminação pública, Prefeitura prepara concorrência para contratar empresa que será responsável pela manutenção do serviço a partir do ano que vem. A proposta é ganhar tempo para estabelecer uma Parceria Público Privada (PPP).

De acordo com o secretário municipal de Administração, Carlos Bracarense, a concorrência será a alternativa viável para atender ao prazo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pois ainda não há sinal de prorrogação para municípios com mais de 50 mil habitantes.

A proposta inicial é firmar contrato de um ano com a vencedora da licitação. A empresa assumiria a manutenção do serviço e pequenas adaptações necessárias na rede, enquanto a Prefeitura estrutura o projeto da PPP. “A partir daí sim nós teremos um cronograma de investimentos e de melhorias na iluminação pública, com troca por lâmpadas de LED e também instalação de luzes especiais em pontos turísticos, por exemplo”, destaca.

No entanto, o secretário pondera que a estratégia da Prefeitura ainda depende do posicionamento da Aneel sobre o prazo para a municipalização da iluminação pública. Por enquanto, a proposta da agência é adiar por um ano a transferência do serviço, mas apenas para cidades com menos de 50 mil habitantes. A medida contemplaria 92% dos municípios mineiros.

A situação será discutida em audiência pública no dia 25 de outubro. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) continua defendendo a prorrogação do prazo por dois anos para todos os 853 municípios do Estado. “A Prefeitura pode mudar o planejamento se a Aneel estender a data a cidades do porte de Uberaba, pois aí teremos tempo para aprofundar os estudos e partir direto para o projeto de PPP”, finaliza.