PMU institui comitê para enfrentamento de situações de violência no ambiente escolar

Prefeitura de Uberaba instituiu o Comitê de Prevenção à Violência Extrema nas Escolas (Compeve), com a proposta de integrar órgãos públicos e instituições na prevenção e no enfrentamento de situações de violência no ambiente escolar.

O grupo terá caráter permanente e atuação em toda a cidade, abrangendo as redes municipal, estadual e particular de ensino. Entre os objetivos estão fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes, aperfeiçoar protocolos de segurança e promover ações de prevenção, preparação e resposta a episódios de violência.

A composição reunirá representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, além da Chefia de Gabinete, Guarda Civil Municipal e setores responsáveis pelas políticas de cultura e esporte.

O decreto também prevê a participação de instituições convidadas, como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Superintendência Regional de Ensino, conselhos tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau), instituições de Ensino Superior e representantes da comunidade escolar.

Ministério Público, Poder Judiciário, Câmara Municipal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também poderão ser convidados a colaborar com as atividades, com direito a voz, mas sem direito a voto.

A coordenação será compartilhada entre a Chefia de Gabinete, por meio da Superintendência da Infância e Juventude, o Núcleo de Prevenção à Violência e Promoção da Paz (Nupaz) e a Secretaria de Educação. O comitê contará ainda com uma comissão técnica para acompanhar situações notificadas de violência extrema nas escolas.

Os órgãos integrantes terão 30 dias, a partir da publicação do decreto, para indicarem seus representantes. A instalação do comitê deverá ocorrer em até 60 dias. A participação será considerada serviço público relevante, sem remuneração.