TSE abre nova investigação contra Lula por suposto abuso de poder político na reeleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta quinta-feira (5), uma investigação contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob suspeita de abuso de poder político durante a campanha à reeleição. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Villas Bôas Cueva.

A apuração vai analisar a ampliação de benefícios sociais com possível apelo eleitoral no período entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.

O processo foi aberto a partir de uma ação do partido Novo, legenda que lançou Romeu Zema como candidato à Presidência. A sigla listou 35 atos considerados potencialmente irregulares, entre decretos e medidas provisórias (MPs) editados ao longo do ano.

Segundo o partido, esse número equivaleria à soma das medidas semelhantes adotadas por Lula nos três primeiros anos do mandato.

Caso o abuso de poder político seja reconhecido pelo plenário do TSE, Lula e o vice-presidente reeleito Geraldo Alckmin (PSB) podem ser alvo de cassação e até de inelegibilidade. Foi por enquadramento semelhante que o TSE declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, ao condená-lo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A abertura da investigação indica apenas que os requisitos mínimos para o prosseguimento do caso foram atendidos. Para o corregedor, a petição inicial descreve fatos determinados, com identificação dos atos normativos questionados, seus conteúdos e custos estimados, o que, segundo ele, delimita o objeto da apuração e permite a defesa.

Lula e Alckmin têm até a próxima terça-feira (10/11) para apresentar resposta às acusações. Depois disso, caberá a Cueva conduzir a instrução do processo.

O Novo também sugeriu que sejam solicitadas informações aos ministérios da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Essa é a segunda investigação instaurada pelo TSE contra Lula. Anteriormente, o então corregedor-geral Antonio Carlos Ferreira autorizou a apuração de suposto abuso de poder econômico e midiático ligado ao financiamento da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que teria recebido R$ 9,65 milhões em recursos públicos.