A entrega do projeto será feita dentro do prazo limite estabelecido na Lei Orgânica do Município
Prefeitura protocola nesta terça-feira (30) a revisão do Plano Plurianual (PPA) na Câmara Municipal para análise dos vereadores. A entrega do projeto será feita dentro do prazo limite estabelecido na Lei Orgânica do Município. A partir de agora o Legislativo tem 30 dias para avaliar a proposta.
Conforme o assessor geral de Planejamento, Jorge Cardoso Macedo, em 2017 o município fez o PPA referente ao período 2018/2021. Agora, anualmente a revisão é feita buscando adequar a peça ao que a União e o Estado fazem de modificações, além de revisões em relação a projetos prioritários. “Esta revisão visa a justamente dar início às peças orçamentárias que serão aprovadas na Câmara para 2020”, explica.
Macedo pontua que todas as peças orçamentárias buscam o equilíbrio fiscal das ações implantadas no município, independente do exercício. “São cuidados com relação às metas fiscais que precisam ser observados e obedecidos. Após a apreciação da Câmara, já começamos a trabalhar a próxima peça, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai nortear a Lei Orçamentária efetivamente. Valores vão ser consolidados, portanto, somente na Lei Orçamentária”, encerra.