PMU publica novo edital para licitação da PPP da Iluminação
Após revogar licitação concluída, que apesar de questionada não houve posicionamento da Justiça, agora o município abre novos prazos para a apresentação de propostas
Jairo Chagas
Na entrevista à Rádio JM, o prefeito Paulo Piau justificou que a revogação do processo licitatório anterior ocorreu porque começaram a surgir questionamentos contra o resultado
Após revogar o resultado de licitação anterior, Prefeitura publica novo edital da concorrência para PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública. As empresas interessadas na disputa do contrato devem apresentar documentação e propostas de preço até 11 de março. Não houve alteração no valor previsto para o contrat R$789.551.895,35, para um período de 30 anos.
Em entrevista à Rádio JM esta semana, o prefeito Paulo Piau (MDB) justificou que a revogação do processo licitatório anterior ocorreu porque começaram a surgir questionamentos contra o resultado, o que poderia travar futuramente a consolidação da PPP. Por isso, a decisão foi voltar à estaca zero. “Tivemos que cancelar. A segunda colocada entrou na Justiça denunciando a primeira de influência no processo. A terceira também estava preparando uma ação contra a segunda pelo mesmo motivo. Isso virou um conflito. Temos que evitar enrolar essas coisas na Justiça”, manifestou.
Apesar da medida, o chefe do Executivo acredita que será possível finalizar a nova licitação, assinar o contrato e dar início à modernização da rede de iluminação pública ainda este ano. “Nossa decisão foi pelo que possibilitaria a melhoria do parque de iluminação em menor tempo. Na nossa avaliação, um novo processo é que encurtaria o caminho [...] Eu acredito que vai dar tempo de começar o serviço este ano. Todos os cuidados foram tomados para que não haja nenhum questionamento”, argumenta.
Segundo informações da Prefeitura, o edital passou novamente por adequações antes de ser publicado esta semana para dar maior transparência e não gerar dúvidas.
O chefe de gabinete, Fernando Hueb, que acompanha o projeto nos últimos dois anos, acrescenta também que o processo referente à PPP foi analisado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais e teve parecer positivo. “O novo edital segue totalmente adequado às exigências previstas pelo TCE, com total segurança e respaldo jurídico. Acreditamos que nos próximos meses teremos a efetividade desse serviço em nossa cidade”, declarou.