PMU recebe equipamentos de TAC com as loteadoras inadimplentes

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Mobiliário e os novos computadores foram entregues na tarde de ontem pelo promotor Carlos Valera à Secretaria de Planejamento

Em função de acordo judicial, Prefeitura recebeu ontem mobiliário e novos computadores de empresas que descumpriram o prazo de entrega de infraestrutura de novos loteamentos. A entrega foi feita pelo Ministério Público. A destinação dos bens se deu em virtude de medida compensatória de 12 loteadoras que descumpriram prazos para conclusão de asfaltamento, entrega de água potável, energia elétrica, acessibilidade de loteamentos e outras exigências urbanísticas previstas na legislação brasileira. 

De acordo com o promotor Carlos Valera, o Ministério Público detectou alguns loteamentos cujo prazo para entrega dos equipamentos urbanos já havia vencido. Com isso, moveu as ações para cobrar as empresas. “O Ministério Público tem a obrigação de zelar pelo urbanismo do município. Com base nas informações encaminhadas pela Secretaria de Planejamento, instauramos o procedimento e chamamos os representantes das loteadoras, onde foi assinado o Termo de Ajustamento de Conta”, explicou. Valera destacou que com o material recebido a Secretaria de Planejamento poderá otimizar os trabalhos realizados, o que impactará diretamente no município. 

Segundo o prefeito Paulo Piau (MDB), os novos computadores e o mobiliário devem viabilizar maior agilidade dos trabalhos da pasta. “A celeridade dos serviços prestados garantirá maior eficiência em várias vertentes, como fiscalização e cumprimento da legislação por parte dos loteadores. Essa interação proporcionará uma cidade mais planejada e organizada”, encerra.