PMU recorre à chamada pública para selecionar gestora das UPAs

A menos de quatro meses para o fim do contrato com a Funepu referente ao gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), a Prefeitura deu o primeiro passo para efetivar a contratação da entidade que assumirá o serviço no fim de junho. Publicado no Porta-Voz que entrou em circulação antes do feriado, decreto instituiu comissão que ficará responsável por conduzir uma chamada pública para selecionar a instituição que executará o trabalho.

No decreto, a Administração Municipal posiciona que o Estudo Técnico Preliminar realizado apontou que a melhor escolha técnica para o caso de Uberaba é a realização de chamada pública para a seleção de instituições filantrópicas para a celebração de convênio, visando a gestão compartilhada das duas UPAs na cidade.

O decreto não estabelece cronograma para a abertura da chamada pública destinada à seleção de entidade privada sem fins lucrativos interessada em firmar o convênio para gerenciamento das UPAs. Também não foi antecipada estimativa de valores do futuro contrato. O texto apenas informa que o processo deverá ser realizado com critério de julgamento de técnica e de preço, por envolver serviços especiais de urgência pré-hospitalar. 

Como há contestação na Justiça da lei que autorizou a contratação de organizações sociais pelo município em 2014, a Prefeitura parece estar seguindo um trâmite administrativo diferente para definir a entidade que assumirá a gestão das UPAs. 

No governo do ex-prefeito Paulo Piau (MDB), não houve abertura de chamada pública. A Prefeitura realizou uma concorrência e, antes de deflagrar a licitação, ainda foi preciso fazer a habilitação prévia das organizações sociais. As interessadas em atuar no município foram convocadas a apresentar documentação em abril de 2014 e somente as instituições consideradas aptas foram liberadas para disputar o processo licitatório aberto em setembro do mesmo ano.

A Pro-Saúde foi a ganhadora da licitação realizada em 2014 e assumiu a gestão das UPAs em janeiro do ano seguinte. No entanto, após diversos problemas, a Prefeitura rescindiu o contrato com a entidade em junho de 2017 e fez um processo de inexigibilidade de licitação para colocar a Funepu como substituta no gerenciamento das unidades. O contrato com a fundação vinha sendo prorrogado desde então, mas atingiu o prazo limite e não pode mais ser estendido.

Edital para contratação de entidade para gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) deverá ser publicado ainda neste mês de março. O prazo foi estabelecido pelo secretário interino de Saúde, Beethoven de Oliveira, ressaltando que destravar o processo é uma das prioridades para o período em que estiver à frente da pasta.

O interino salientou que não sabe quanto tempo permanecerá no comando da Saúde, mas adiantou que elaborou um plano de ação imediata com metas para a equipe da pasta. “Levantei algumas informações na primeira semana à frente da Secretaria e vou atacar em algumas frentes. A frente inicial é colocar o edital referente à gestão das UPAs na rua no prazo máximo de 15 dias”, posicionou.

Segundo Beethoven, para dar mais agilidade ao trâmite, foi autorizado pela prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) que a equipe de compras da Secretaria de Saúde tenha autonomia para realizar as licitações referentes à pasta. “Vou utilizar um pouco da expertise do tempo que eu estive na Secretaria de Administração e teremos suporte da Procuradoria e da Controladoria”, ponderou.

O titular interino da Saúde, entretanto, não adiantou detalhes sobre o processo para contratação da entidade que assumirá o gerenciamento das UPAs. Questionado sobre o decreto que revela os planos para a abertura de uma chamada pública para selecionar a instituição, Beethoven informou que aguardará o edital ser publicado para falar sobre o assunto.

Em relação às incertezas levantadas sobre a legalidade da escolha da chamada pública para a contratação, o secretário interino apenas posicionou que as dúvidas serão sanadas com a publicação do edital.

Beethoven foi nomeado como secretário interino de Saúde há uma semana, após ser confirmada a exoneração de Sétimo Bóscolo do cargo. Por enquanto, não há previsão de quando a prefeita anunciará um nome definitivo para o comando da pasta. 

Legislativo solicitou cópia do estudo técnico preliminar e do termo de referência que embasará o edital para contratação de entidade para o gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). O pedido foi feito em requerimento aprovado em plenário na terça-feira (28 de fevereiro), antes de ser revelado que a Prefeitura pretende selecionar a instituição por meio de chamada pública.

Autora do documento, a vereador Luciene Fachinelli (União) manifestou que o estudo técnico preliminar e termo de referência já foram concluídos e alicerçaram o novo edital de terceirização das UPAs que está para ser lançado. O material, inclusive, já foi encaminhado ao Ministério Público para análise.

A parlamentar ressalta que o processo referente às UPAs afeta diretamente a vida das pessoas por ser uma questão de Saúde Pública. Por isso, ela defende que o Legislativo precisa ter acesso à informação previamente. “Esta Casa precisa do porte documental adequado para analisar as referidas medidas adotadas pelo Executivo”, declarou.

Por enquanto, a Prefeitura ainda não divulgou detalhes sobre como será o processo para a contratação da entidade que assumirá o gerenciamento das UPAs a partir de junho.