PMU se compromete em elaborar plano de trabalho para regularizar escolas em fevereiro

Cronograma foi acertado em reunião na semana passada com o coordenador regional das Promotorias de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e Adolescentes, André Tuma

Prefeitura deve apresentar ao Ministério Público um plano de trabalho no início de fevereiro para regularização das escolas da rede municipal, que hoje estão em maioria sem permissão de funcionamento porque não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O cronograma foi acertado em reunião na semana passada com o coordenador regional das Promotorias de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e Adolescentes, André Tuma.

No encontro, o governo municipal informou à promotoria as providências já tomadas para a renovação da autorização de funcionamento das unidades de ensino junto ao Conselho Municipal de Educação e também os avanços para emitir o (AVCB) dos prédios, que é uma das exigências do processo. Além disso, foram apresentados prazos para a execução das próximas etapas e também dotações orçamentárias para cumprir as condições.

A regularização das escolas foi estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, mas o prazo e as obrigações do acordo não chegaram a ser cumpridas. No início do ano, apenas duas escolas estavam com permissão de funcionamento. De acordo com a secretária municipal de Educação, Sidnéia Zafalon, a expectativa é encerrar 2021 com mais de 20 unidades escolares com Autorização de Funcionamento renovadas.

Para o promotor André Tuma, a expectativa é que a situação seja resolvida para garantir a segurança dos estudantes. "Essa postura de trazer um cronograma que seja exequível, já com as dotações orçamentárias, mostra o interesse do Município em cumprir com essas obrigações", pontuou.

Conforme informações da pela Educação, das 75 unidades de ensino municipais, 22 possuíam AVCB no início de 2021. A atual gestão conseguiu emitir mais três Autos de Vistoria, totalizando 25 escolas. Além disso, outros 17 projetos técnicos já foram aprovados pelo Corpo de Bombeiros. A intenção é regularizar a situação de todos os prédios até o fim do mandato em 2024.