PMU tem até amanhã para prestar contas do último bimestre de 2015

Termina amanhã prazo para as prefeituras apresentarem os dados referentes aos gastos na área da Saúde, ao governo federal. Até o momento, apenas 237 municípios enviaram os relatórios financeiros do último bimestre de 2015, para atualizar o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Em Minas Gerais, somente 46 prefeituras transmitiram os relatórios de receitas e despesas em saúde relativas ao período de novembro e dezembro. A lista não inclui Uberaba. Na região, apenas Iturama cumpriu a obrigatoriedade.

Após o dia 30 de janeiro, os gestores serão notificados sobre as pendências e têm prazo até o dia 2 de março para atualização do sistema, sem aplicação de penalidades.

Os municípios que não enviarem as informações no prazo estabelecido serão considerados inadimplentes e terão bloqueados os repasses de transferências voluntárias da União até que a situação seja regularizada. Serão suspensas, por exemplo, verbas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

As prefeituras também devem se preparar para o envio de relatórios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O banco de dados reúne números sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino dos Estados, Distrito Federal e municípios. O prazo para atualização do sistema termina em 30 de abril.