PMU tem mais de R$ 50 mil para receber de ex-secretários

Controladoria Geral do Município averigua liberação de verba para viagens realizadas sem prestação de contas. Ao todo, R$ 52,4 mil referentes a pendências de diversas secretarias estão sendo averiguados devido à ausência de documentos que justifiquem as despesas de secretários e servidores.

O subcontrolador do município, Marcos Jammal, explica que o trabalho abrange pendências de prestação de contas para verbas de viagens e também para compras efetuadas com recursos do pequeno caixa, no período de 2005 a 2012. No bolo está inclusive processo referente a três viagens realizadas pela ex primeira-dama, Ângela Mayrink, enquanto estava no comando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), em 2007. No total, R$ 3 mil foram liberados, mas não foram apresentados documentos para justificar os gastos.

De acordo com o subcontrolador, a Prefeitura precisa apurar e tomar providências para reaver esses valores ou poderia incorrer em renúncia de receita, o que é crime de responsabilidade fiscal. Segundo Jammal, esgotadas as alternativas amigáveis para ressarcimento da verba, o processo poderá até ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), para penalizar os inadimplentes. “Caso os interessados não apresentem os documentos ou paguem os débitos, vamos inscrever na dívida ativa do município e ajuizar ação competente. Paralelamente, o Tribunal de Contas será informado para tomar as medidas cabíveis previstas em lei”, afirma.

O advogado explica que o levantamento das pendências em prestações de contas ainda não está concluído e o valor apurado poderá ser maior. Além disso, ele salienta que o montante será submetido à atualização monetária para fins de cobrança. “Dentro de 20 dias devemos detectar todos os problemas para moralizar a situação”, disse, ponderando que a auditoria contratada pela PMU também avaliará as pendências em prestações de contas e poderá encontrar outras situações irregulares. (GB)