Secretária de Desenvolvimento Social, Maria Thereza Rodrigues da Cunha participou da reunião de ontem para discutir o projeto dos flanelinhas
O aniversário de Uberaba poderá ser novamente comemorado em 2 de maio, como era até o início dos anos 1990, quando o então prefeito Luiz Guaritá Neto (DEM) – 1993-1996 – conseguiu aprovar na Câmara a alteração na data, que passou a 2 de março. A mesma Casa que acatou a mudança então sugerida pelo Arquivo Público ao chefe do Executivo à época prepara um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para reverter a mudança.
O assunto foi tratado ontem na primeira plenária do mês. Segundo o vereador Tony Carlos (PMDB), a data atual não condiz com a realidade, já que trata da elevação do Município à condição de Freguesia (1820), enquanto que o 2 de maio diz respeito à sua elevação à categoria de cidade (1856). “Uberaba não tem 192 anos, tem 156”, disse o peemedebista, que cobrou do presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), que faça cumprir a história. O pedetista tem opinião similar à do colega e revelou só não ter levado a discussão adiante porque queria o respaldo da Casa. Ele já determinou o registro da proposição junto ao Departamento Legislativo e aprovou a sugestão do colega professor Godoy (PTB) de se fazer uma ampla discussão com historiadores para embasar o texto.
A sessão de ontem contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Social, Maria Thereza Rodrigues da Cunha, a Tetê, que foi acompanhar a votação do Projeto de Lei 289/11, que trata do cadastramento dos guardadores e lavadores de carro, popularmente conhecidos como flanelinhas. O projeto foi alvo de um pedido de vistas do vereador Jorge Ferreira (PMN), já que houve um entendimento geral de que o texto precisa de melhorias, especialmente porque trata apenas do cadastro e não disciplina a atividade.
Originalmente a iniciativa de fazer esse cadastro e disciplinar o exercício da profissão partiu dos vereadores Itamar Ribeiro (DEM) e Almir Silva (PR). Em 2009 eles entraram com o projeto em tramitação, que sequer foi a votação, já que recebeu parecer de inconstitucionalidade porque criava atribuições ao Executivo. Ainda ontem Tony Carlos (PMDB) defendeu o pedido de vistas porque, segundo declarou, o texto dos colegas é muito melhor e deve ser aproveitado pela Secretaria.