Polêmico, projeto da “cura gay” está em tramitação de novo na Câmara Federal

O polêmico projeto da "cura gay" está de volta na Câmara dos Deputados. Depois de uma grande discussão sobre o assunto que acabou levando ao arquivamento e à retirada de propostas semelhantes, está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o PL 4.931/2016, que acaba com a punição do profissional de saúde mental que tratar o paciente com “transtorno de orientação sexual”. Para virar lei, basta a aprovação na CSSF e na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto coloca que a medida é necessária “em atenção à dignidade humana”.

Quem ressuscitou a proposta desta vez foi o deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que prega que psicólogos ou psiquiatras podem auxiliar o paciente na mudança de orientação de homossexual para heterossexual. Pelo projeto, fica facultado ao profissional de saúde mental aplicar terapias e tratamentos ao paciente diagnosticado com “transtorno psicológico da orientação sexual egodistônica, transtorno da maturação sexual, transtorno do relacionamento sexual e transtorno do desenvolvimento sexual”.

A atuação visa “auxiliar mudança da orientação sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo”. Segundo o parlamentar, a proposta é para trazer segurança jurídica nos “tratamentos” oferecidos.

Desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia proíbe que psicólogos colaborem com tratamentos que proponham a "cura" da homossexualidade, já que, para a entidade, tal condição não constitui doença, distúrbio ou perversão. Na mesma linha, o Conselho Federal de Medicina também deixou claro há décadas que a orientação sexual não é uma condição patológica. Também desde a década de 1990, a Organização Mundial de Saúde descartou qualquer possibilidade de que a homossexualidade esteja relacionada a alguma doença.