Polícia é acionada para verificar procedência de asfalto do recape
Vereador comunicou à Polícia Civil que a empresa que fornece o material para a empreiteira contratada pela Prefeitura não tem registro para tal atividade
Polícia Civil foi acionada para investigar a procedência e a qualidade do material utilizado no programa de recapeamento asfáltico em andamento na cidade. A denúncia foi formalizada nesta quinta-feira (4) pelo vereador Marcos Jammal (PSDB), que entregou ao chefe do 5° Departamento de Polícia Civil, Cézar Felipe Colombari, notas fiscais com possíveis indícios de irregularidades.
De acordo com o parlamentar, as notas fiscais foram emitidas pela empreiteira contratada para executar o serviço de recapeamento. A construtora adquire o material betuminoso de outra empresa e os documentos são referentes à compra do produto que será usado na aplicação da nova massa asfáltica.
Vereador Marcos Jammal acionou ontem a Polícia Civil para que seja investigada a situação da empresa fornecedora do material aplicado no recapeamento (Foto/Jully Borges)
O vereador explicou que foi constatado que a fornecedora existe e as notas fiscais estão registradas, porém, uma consulta preliminar ao site da Receita Federal identificou que a empresa não teria a autorização para comercializar o produto. Segundo ele, as atividades descritas no CNAE não se enquadram com o material que está sendo fornecido para a empreiteira prestadora do serviço de recapeamento. “O indício é que a empresa fornecedora não teria a qualificação para poder vender esse produto para quem executa o serviço. O material utilizado no contrato não tem uma origem e não teria procedência”, declarou.
Além disso, Jammal posicionou que o material fornecido teria que vir juntamente com laudos para atestar a qualidade, o que não ocorre na prática. Desta forma, ele argumentou que a suspeita é que a Prefeitura pode estar pagando pelo recapeamento com um tipo de asfalto e o que está sendo entregue tem qualidade inferior ao material previsto no contrato.
Segundo o autor da denúncia, até o momento não houve elementos que comprovassem o envolvimento de servidores públicos. Por isso, o caso foi encaminhado à Polícia Civil, porque a corporação tem os aparatos necessários para investigar a situação e eventuais crimes praticados pelas empresas.
PMU diz que fiscaliza e tem empresa contratada para aferir a qualidade
Um dos pontos da denúncia apresentada à Polícia Civil seria a falta de acompanhamento por parte da Prefeitura do serviço de recapeamento e a conferência do material utilizado. Em resposta, a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras posicionou que existe fiscalização em todas as etapas.
Por meio de nota, a pasta manifestou que a Prefeitura contratou uma empresa com expertise para fazer as análises e ensaios técnicos para avaliação da qualidade do produto a ser aplicado nas vias.
Com isso, a Administração Municipal posicionou que a execução do programa de recapeamento vem sendo monitorado e, até o momento, todos os laudos apresentados estão em conformidade com os padrões estabelecidos em contratos e normas técnicas.
Além disso, a nota acrescentou que a Prefeitura mantém o histórico das vias executadas e as documentações que comprovam a qualidade dos serviços prestados. Desta forma, é possível a rastreabilidade em cada trecho, caso seja necessário acionar garantia da contratada.