Prefeitura abriu licitação para aquisição dos equipamentos, estimada em R$4,1 milhões, que atenderá diversos setores, inclusive as unidades de saúde
Sistema de ponto por reconhecimento facial deverá ser implantado na PMU e controlará, inclusive, a carga horária de médicos nas UBSs (Foto/Reprodução)
Após diversas reclamações por descumprimento de carga horária por médicos nas unidades básicas, a Prefeitura lançou licitação para implantação de novo sistema de registro de ponto eletrônico que prevê o controle de frequência também dos profissionais de saúde nos postinhos. A ferramenta era aguardada desde julho do ano passado.
Segundo o edital, o novo sistema permitirá o registro de ponto eletrônico com reconhecimento facial. A ferramenta será implantada no Centro Administrativo e nas demais repartições públicas municipais, inclusive nas unidades de saúde.
O edital informa que o novo sistema para gestão de frequência atenderá as Secretarias de Administração, de Defesa Social, de Desenvolvimento Social, de Meio Ambiente, de Serviços Urbanos e de Saúde.
Até então, o controle de frequência dos médicos nas unidades de saúde era feito por meio da assinatura da folha de ponto em papel, o que já gerou diversas denúncias por descumprimento da jornada de trabalho. Em outubro do ano passado, um boletim de ocorrência até foi feito pelo vereador Diego Fabiano de Oliveira (PP) para relatar o caso de uma médica que não teria cumprido integralmente a carga horária prevista.
Em relação à Saúde, a reportagem do Jornal da Manhã questionou se o registro de ponto eletrônico com reconhecimento facial também passaria a ser exigido dos médicos após a conclusão da licitação. A assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou que o ponto facial contemplará todos os servidores, inclusive os médicos que atendem nas unidades.
O contrato para a implantação do novo sistema está estimado em R$4.164.312,96. As interessadas em disputar o pregão eletrônico podem enviar lances a partir de segunda-feira (10) até o dia 24 de abril. A vencedora do processo será responsável pela locação de equipamentos para registro de ponto eletrônico, instalação, manutenção, suporte e fornecimento de software para gestão da frequência dos servidores do município.
Justiça. As denúncias sobre descumprimento de carga horária por servidores da Saúde vêm sendo feitas desde 2021 e o vereador Paulo César Soares China (PMN), inclusive, protocolou uma representação no Ministério Público. A Promotoria decidiu pela instauração do procedimento preparatório para apurar se há controle efetivo na Prefeitura do registro de frequência dos servidores concursados e contratados.