Foi aprovado ontem (12), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o projeto de autoria do vereador Samuel Pereira (PR) que institui no município o Programa Municipal de Arrecadação e Distribuição de medicamentos, materiais e ou equipamentos de saúde – “Medique Vidas”.
Projeto tem como objetivo captar donativos do gênero e promover sua distribuição à população carente no âmbito do município. As doações, segundo o vereador, podem ser de medicamentos, materiais e equipamentos de saúde que estão dentro do prazo de validade e que o cidadão (doador) e/ou farmácias não fazem mais uso.
“Todo medicamento, material e/ou equipamento arrecadados deverão ser encaminhados à farmácia central da Secretaria Municipal de Saúde para triagem e posterior repasse às unidades básicas de saúde, conforme definição da prefeitura, que também deverá listar os medicamentos a serem doados, que consistirão em produtos de todas as classes terapêuticas”, explicou o vereador.
Ainda de acordo com a lei, para retirada dos produtos doados deverá ser apresentado, no ato da solicitação, o receituário médico. Uma ação ressaltada pelo vereador no projeto diz respeito às entidades beneficentes. Estas deverão ser cadastradas para receber os donativos.
O programa Medique Vidas, também contempla a realização de campanhas para promover, divulgar e incentivar a doação. “Saúde é direito de todos e é dever do Poder Público assegurá-la mediante ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O programa ‘Medique Vidas’, no meu entendimento, é um destes serviços. O número de pessoas, idosos e crianças desamparadas que não tem condições financeiras de comprar medicamentos poderão ser contempladas pela Lei”, garantiu Samuel.