Por dispensa de licitação, empresa do Ceará fará alfandegamento da ZPE

O trabalho será executado pela Sete Tecnologia e Informática, com sede em Eusébio (CE) e o valor do contrato está orçado em R$1.245.400 (Foto/Divulgação)

Para dar andamento no início da operação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Uberaba, Prefeitura contratará por dispensa de licitação empresa para atuação no alfandegamento do empreendimento. O trabalho será executado pela Sete Tecnologia e Informática, com sede em Eusébio (CE) e o valor do contrato está orçado em R$1.245.400.

Na justificativa da dispensa de licitação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico manifestou que a contratação se dá em razão da necessidade de consolidar, em caráter de urgência, o alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba e empresa é a proprietária do sistema Epitá, destinado para o controle aduaneiro integrado de ZPEs.

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Ainda conforme a pasta, a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) informou que se trata do único sistema em comercialização no Brasil.

Além disso, a secretaria posicionou que a empresa tem a exclusividade do fornecimento, possuindo expertise para implantação, manutenção, treinamento e customizações do software, bem como dos serviços de consultoria necessários ao processo de alfandegamento e operação relativos ao mesmo.

Na justificativa, a secretaria também ressaltou que o contrato com a empresa incluirá os serviços para a elaboração de projetos e toda a assessoria relacionada ao processo de alfandegamento da área perante a Superintendência Regional da Receita Federal competente. Outro ponto é que será disponibilizado a ZPE de Uberaba acompanhamento profissional por um ano, a fim de promover a capacitação dos profissionais que irão operar o software.

Desta forma, a Procuradoria do Município emitiu parecer jurídico favorável e a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) determinou a abertura do processo de Inexigibilidade de Licitação para firmar o contrato com a empresa.

A expectativa do governo municipal é estar com os primeiros lotes disponíveis para instalação de empresas na ZPE até o fim do primeiro semestre de 2023. Inicialmente, dez terrenos serão liberados para a instalação de empreendimentos no local. As obras para construir toda a estrutura administrativa de escritórios, para a futura instalação da alfândega e Receita Federal, já foram iniciadas em outubro.

Já em relação ao loteamento, a Prefeitura optou por realizar de forma gradual e incluiu somente uma parte do arruamento no atual pacote de obras. O projeto integral da ZPE prevê 61 lotes, distribuídos em três ruas principais, porém, apenas uma via será aberta no momento.