Por falta de clareza, projeto que trata de loteamentos acaba retirado de pauta
O Projeto de Lei de Complementar (PLC) 28/16, que trata do uso e ocupação do solo no município, foi retirado de pauta por um pedido de vistas do vereador Kaká Se Liga (PR), que alegou falta de clareza da matéria. Apenas o vereador Ismar Marão (PSD) foi contrário à solicitação de Kaká. O projeto trata de mudanças no tamanho de terrenos e do afastamento destes em novos loteamentos.
De acordo com a justificativa da proposição, o PLC faz adequações nos afastamentos laterais e de fundos em loteamentos do município. As modificações, segundo o texto enviado pelo Executivo, foram solicitadas devido a inconformidades encontradas nesses locais, denominados de zonas. Para Kaká, não há clareza no texto do projeto, o que o motivou a solicitar o pedido de vistas, para estudar melhor o PLC. Ele garantiu que devolverá o projeto para votação na primeira reunião ordinária do mês de novembro, marcada para o dia 7.
O superintendente da Secretaria de Planejamento, Daniel Rodrigues, esteve em plenário e disse que essa medida é para se adequar à legislação aprovada em 2014, quando foram criadas as ZR 1B (Recanto das Flores) e ZR 1C (Jockey Park), sendo que também foram criadas a ZR 1D (lotes de 300m²) e ZR 1E (lotes de 250m²), uma vez que têm surgido na cidade interessados na implantação de loteamentos fechados do tipo ZR 1, com lotes de 300m² e 250m².
Kaká reclamou que o Executivo precisa ser didático na explicação dos projetos que envia à CMU. “Eu fui líder do Governo na Câmara e tive essa dificuldade, por isso pedi para deixar a liderança. Sempre que tem um projeto de grande importância, o Executivo deveria reunir os vereadores e conversar, explicar todos os pontos do projeto, mas isso não acontece. Simplesmente mandam o projeto para o Legislativo e querem que seja votado a toque de caixa”, frisou Kaká.
Após a aprovação do pedido de vistas, o superintendente da Secretaria de Planejamento garantiu que todas as dúvidas dos parlamentares sobre o PLC serão sanadas.