Por não cumprir meta, Saúde vai pedir revisão do TAC da dengue

A Secretaria Municipal de Saúde vai pedir a revisão do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2006 para estabelecer as metas de combate à dengue. A medida foi tomada após o Ministério Público apontar o descumprimento este ano das ações exigidas no acordo judicial para controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti.

A reavaliação do TAC foi discutida na última reunião do Conselho Municipal de Saúde, com a presença da promotora Cláudia Alfredo Marques. O pedido de revisão também já foi encaminhado para análise do departamento jurídico da Prefeitura.

O acordo em vigor prevê a média de 800 imóveis para cada agente e também estabelece a realização de seis ciclos de visitação por ano, o que corresponde a uma visita bimestral a todas as casas e terrenos da cidade.

Hoje a Prefeitura tem 231 agentes de combate a endemias, sendo 150 destinados exclusivamente para o combate à dengue. O número ideal seria de 180 agentes, segundo informações divulgadas no ano passado pela própria Secretaria de Saúde.

Em outubro, o Ministério Público posicionou que o município está com equipe insuficiente e também notificou o atraso no ciclo de visitações aos imóveis este ano.

O secretário municipal de Saúde, Fahim Sawan, justifica que a Prefeitura adotou novas tecnologias para enfrentar a doença e o número menor de agentes não compromete as ações de combate. Por outro lado, ele salienta que foram todas tomadas medidas para completar o quadro de funcionários, mas não foi possível atingir o número previsto para manter o cronograma de visitações em dia.

“Apesar de termos contratado 163 agentes em 2013, houve afastamentos por doenças e desligamentos por causa das baixas remunerações. Por isso, nós não conseguimos cumprir. Levamos de 75 a 80 dias para fechar um ciclo de visitas. Mas existem muitos outros meios de controle da dengue e o combate não está prejudicado”, assegura.

Paralelo ao trabalho dos agentes, o titular da pasta destaca que seis motofogs estão em operação para eliminar o mosquito e também reforça que existe o monitoramento em tempo real com 870 armadilhas espalhadas pela cidade para detectar os bairros com infestação do mosquito da dengue e agilizar as ações de combate.

“Acreditamos que o trabalho de campo com os agentes é muito importante, mas na época em que o TAC foi feito só existiam eles. Agora existem tecnologias que facilitam o trabalho, pois disponibilizamos diversos instrumentos que informam em tempo real onde existem criadouros”, ressalta.

Fahim também defende que os resultados já são observados este ano, pois Uberaba tem apenas 185 casos confirmados de dengue até agora e nenhum diagnóstico de formas mais graves ou mortes causadas pela doença. Além disso, ele afirma que o último índice de infestação predial (0,7 em outubro) é o menor dos últimos seis anos.

“A realidade mudou de 2006 para cá e o que mais importa são os resultados. Uberaba não teve epidemia em 2014. Já cidades muito próximas como Uberlândia está em 3º lugar no ranking de notificações do Estado, com 4.236 casos e três óbitos, e Frutal em 9º lugar, com 811 casos e um óbito”, finaliza, defendendo a revisão das metas do acordo judicial.